Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Anual09/02/20262025Não se AplicaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2026.LEI N° 1.801_2025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.pdf696.31 KB
Anual09/02/20262024Não se AplicaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2025.LEI N° 1.742_2024 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2025.pdf303.58 KB
Anual09/02/20262023Não se AplicaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2024.LEI N° 1.697_2023 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2024.pdf438.82 KB
Anual09/02/20262022Não se AplicaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2023.LEI N° 1.654_2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2023.pdf2.16 MB
Anual09/02/20262021Não se AplicaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2022.LEI N° 1.609_2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2022.pdf3.38 MB
Anual09/02/20262020Não se AplicaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2021.LEI N° 1.572_2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2021.pdf2.37 MB
Anual09/02/20262019Não se AplicaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2020.LEI N° 1.546_2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2020.pdf1.06 MB
Anual03/04/20192019Não se AplicaLOA_2019LOA19.PDF0,92MB
Anual18/01/20182018Não se AplicaLOA - Lei Orçamentária Anual Para 2018.LOA2018.PDF4,26MB
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Anual05/12/20162014Não se AplicaLei Orçamentária Anual Para 2014Lei - LOA 2014 - Almenara.pdf0,23MB
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Anual18/11/20162016Não se AplicaLOA - Lei Orçamentária Anual Para 2016LOA 2016 Reduzida.pdf0,76MB
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