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Prefeitura Municipal de Almenara - MG
Atualizado em: 25/02/2026 17:50:23

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
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07 891011121314
08 15161718192021
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HojeLimpar
 
000093/2026Dispensa000093/202624/02/2026VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A AQUISICAO DE MATERIAIS DECORATIVOS E ADERECOS, DESTINADOS A MANUTENCAO DAS ATIVIDADES COM USUARIOS DO SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS NO EVENTO "CARNAVAL COLORIDO: INFANCIA PROTEGIDA", QUE OCORRERA NOS DIAS 26 E 27 DE FEVEREIRO DE 2026Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.202,90R$ 1.202,90
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LC PAPELARIA LTDA - EPP03.544.274/0001-30MaterialLASTEX UNIDADE4,0000R$ 3,00R$ 12,00
LC PAPELARIA LTDA - EPP03.544.274/0001-30MaterialCORTINA1MX2MUNIDADE8,0000R$ 10,00R$ 80,00
LC PAPELARIA LTDA - EPP03.544.274/0001-30MaterialSERPENTINA UNIDADE12,0000R$ 7,00R$ 84,00
LC PAPELARIA LTDA - EPP03.544.274/0001-30MaterialCONFEITE UNIDADE15,0000R$ 8,00R$ 120,00
LC PAPELARIA LTDA - EPP03.544.274/0001-30MaterialTINTAS PARA PINTURA ROSTO SEM GLITTER UNIDADE6,0000R$ 34,00R$ 204,00
LC PAPELARIA LTDA - EPP03.544.274/0001-30MaterialMASCARA GRANDE PARA ORNAMENTACAO UNIDADE5,0000R$ 42,90R$ 214,50
LC PAPELARIA LTDA - EPP03.544.274/0001-30MaterialTINTAS PARA PINTURA ROSTO COM GLITTER UNIDADE6,0000R$ 36,90R$ 221,40
LC PAPELARIA LTDA - EPP03.544.274/0001-30MaterialEVA GLITTERCORES VARIADASFOLHA30,0000R$ 8,90R$ 267,00
000092/2026Dispensa000092/202624/02/2026VALOR QUE SE LIQUIDA REFERENTE OS SERVICOS DA REVISAO SEGURADA DE 30.000KM, PRESTADOS NA SPIN 1.8L AT LTZ TXM-3J91, A SERVICOS NO TRANSPORTE DE PACIENTES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.140,00R$ 1.140,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LIDER VEICULOS S. A.02.789.552/0015-51ServicoREVISAO DE GARANTIA PRESTACAO DE SE1,0000R$ 1.140,00R$ 1.140,00
000091/2026Dispensa000091/202624/02/2026VALOR QUE SE LIQUIDA REFERENTE A AQUISICAO DE OLEO LUBRIFICANTE SAE 0W20, ADITIVO DE COMBUSTIVEL, DESENGRAXANTE E OUTROS, DESTINADOS A REVISAO DE 30.000KM DA SPIN 1.8L AT LTZ TXM-3J91, A SERVICOS NO TRANSPORTE DE PACIENTES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 978,00R$ 978,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LIDER VEICULOS S. A.02.789.552/0015-51MaterialOleo freio DOT4 UNIDADE1,0000R$ 49,00R$ 49,00
LIDER VEICULOS S. A.02.789.552/0015-51MaterialLIMPA FREIOS UNIDADE1,0000R$ 70,00R$ 70,00
LIDER VEICULOS S. A.02.789.552/0015-51MaterialLIMPA AR CONDICIONADO UNIDADE1,0000R$ 72,20R$ 72,20
LIDER VEICULOS S. A.02.789.552/0015-51MaterialLIMPA CORPO BORBOLETA UNIDADE1,0000R$ 80,00R$ 80,00
LIDER VEICULOS S. A.02.789.552/0015-51MaterialDESENGRAXANTE UNIDADE1,0000R$ 80,00R$ 80,00
LIDER VEICULOS S. A.02.789.552/0015-51MaterialAditivo Condicionador de Metais UNIDADE1,0000R$ 80,00R$ 80,00
LIDER VEICULOS S. A.02.789.552/0015-51MaterialADITIVO COMBUSTIVEL FLEX UNIDADE2,0000R$ 77,40R$ 154,80
LIDER VEICULOS S. A.02.789.552/0015-51MaterialOLEO 0W20 UNIDADE4,0000R$ 98,00R$ 392,00
000090/2026Dispensa000090/202624/02/2026VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A AQUISICAO DE FILTRO DE OLEO, FILTRO DE AR CONDICIONADO E OUTROS, DESTINADOS A REVISAO DE 30.000KM DA SPIN 1.8L AT LTZ TXM-3J91, A SERVICOS NO TRANSPORTE DE PACIENTES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 607,09R$ 607,09
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LIDER VEICULOS S. A.02.789.552/0015-51MaterialFILTRO DE OLEO UNIDADE1,0000R$ 40,60R$ 40,60
LIDER VEICULOS S. A.02.789.552/0015-51MaterialFILTRO DE AR CONDICIONADO UNIDADE1,0000R$ 60,00R$ 60,00
LIDER VEICULOS S. A.02.789.552/0015-51MaterialELEMENTO DO FILTRO UNIDADE1,0000R$ 106,49R$ 106,49
LIDER VEICULOS S. A.02.789.552/0015-51MaterialJOGO DE PASTILHA UNIDADE1,0000R$ 400,00R$ 400,00
000089/2026Dispensa000089/202624/02/2026VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A AQUISICAO DE URNA FUNERARIA E ROUPA FEMININA PARA O CORPO DE T. S. S., EM ATENDIMENTO AO AUXILIO FUNERAL A FAMILIA CARENTE NESTE MUNICIPIOLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.100,00R$ 1.100,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FUNERARIA MENDES E SANDES09.478.953/0001-34MaterialROUPA FEMININA UNIDADE1,0000R$ 150,00R$ 150,00
FUNERARIA MENDES E SANDES09.478.953/0001-34MaterialURNA FUNERARIA SIMPLES UNIDADE1,0000R$ 950,00R$ 950,00
000088/2026Dispensa000088/202624/02/2026VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICOS DE TRASLADO DE BELO HORIZONTE-MG A ALMENARA-MG, ORNAMENTACAO E EMBALSAMENTO DO CORPO DE T. S. S, EM ATENDIMENTO AO AUXILIO FUNERAL A FAMILIA CARENTELei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 4.900,00R$ 4.900,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FUNERARIA MENDES E SANDES09.478.953/0001-34ServicoORNAMENTACAO SERVICO1,0000R$ 500,00R$ 500,00
FUNERARIA MENDES E SANDES09.478.953/0001-34MaterialEMBALSAMENTO PRESTACAO DE SE1,0000R$ 800,00R$ 800,00
FUNERARIA MENDES E SANDES09.478.953/0001-34ServicoSERVICO DE TRASLADO FUNERARIOSERVICO DE TRASLADO DE CORPOSPRESTACAO DE SE1,0000R$ 3.600,00R$ 3.600,00
000087/2026Dispensa000087/202613/02/2026VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICOS DE BUFFET PARA 80 PESSOAS, DESTINADO A ATENDER A REUNIAO PARA APRESENTACAO DE NOVAS OBRAS NA CIDADE ALMENARA, QUE ACONTECERA NO DIA 19/02/2026, NA OSCIP MONSA (ANTIGO ALMENARA TENIS CLUBE)Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 12.920,00R$ 12.920,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
HELCIO SANTOS FLORES - ME39.727.051/0001-55ServicoSERVICO DE BUFFET SERVICO1,0000R$ 12.920,00R$ 12.920,00
000086/2026Dispensa000086/202623/02/2026VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICOS DE LOCACAO DE 2 CLIMATIZADORES, UTILIZADOS NA REUNIAO INSTITUCIONAL DO GABINETE DO PREFEITO, NO ALMENARA TENIS CLUBELei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.832,00R$ 1.832,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CREUNIDO SOUSA SILVA01.137.908/0001-04ServicoLOCACAO DE CLIMATIZADOR DE AR PRESTACAO DE SE2,0000R$ 916,00R$ 1.832,00
000085/2026Dispensa000085/202623/02/2026VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICO DE ORNAMENTACAO DO CORPO DE J. R. C., EM ATENDIMENTO AO AUXILIO FUNERAL A FAMILIA CARENTE NESTE MUNICIPIOLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 500,00R$ 500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FUNERARIA MENDES E SANDES09.478.953/0001-34ServicoORNAMENTACAO SERVICO1,0000R$ 500,00R$ 500,00
000084/2026Dispensa000084/202623/02/2026VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A AQUISICAO DE URNA FUNERARIA E ROUPA MASCULINA PARA O CORPO DE J. R. C., EM ATENDIMENTO AO AUXILIO FUNERAL A FAMILIA CARENTE NESTE MUNICIPIOLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.100,00R$ 1.100,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FUNERARIA MENDES E SANDES09.478.953/0001-34MaterialROUPA MASCULINA UNIDADE1,0000R$ 150,00R$ 150,00
FUNERARIA MENDES E SANDES09.478.953/0001-34MaterialURNA FUNERARIA SIMPLES UNIDADE1,0000R$ 950,00R$ 950,00
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