Atualizado em: 20/01/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
 
000002/2025Dispensa000002/202515/01/2025VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A AQUISICAO DE FRALDAS GERIATRICAS E INFATIS DESTINADAS AOS PACIENTES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 5.154,30R$ 5.154,30
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DROGARIA IDEAL T S LTDA13.389.003/0001-00MaterialFRALDA INFANTIL TAMANHO "M" PACOTE20,0000R$ 24,06R$ 481,20
DROGARIA IDEAL T S LTDA13.389.003/0001-00MaterialFRALDA INFANTIL TAMANHO "G" PACOTE20,0000R$ 24,06R$ 481,20
DROGARIA IDEAL T S LTDA13.389.003/0001-00MaterialFRALDA INFANTIL TAMANHO "XG" PACOTE20,0000R$ 24,06R$ 481,20
DROGARIA IDEAL T S LTDA13.389.003/0001-00MaterialFRALDA INFANTIL TAMANHO "XXG" PACOTE30,0000R$ 24,06R$ 721,80
DROGARIA IDEAL T S LTDA13.389.003/0001-00MaterialFRALDA GERIATRICA TAMANHO M PACOTE41,0000R$ 24,30R$ 996,30
DROGARIA IDEAL T S LTDA13.389.003/0001-00MaterialFRALDA GERIATRICA TAMANHO G PACOTE41,0000R$ 24,30R$ 996,30
DROGARIA IDEAL T S LTDA13.389.003/0001-00MaterialFRALDA GERIATRICA TAMANHO XG PACOTE41,0000R$ 24,30R$ 996,30
000001/2025Dispensa000001/202510/01/2025VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A AQUISICAO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES DESTINADOS A ATENDER PACIENTES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 5.349,60R$ 5.349,60
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SOMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI37.279.912/0001-54MaterialSUPLEMENTO ALIMENTAR PREGOMIN UNIDADE24,0000R$ 222,90R$ 5.349,60
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