Atualizado em: 21/11/2025 17:50:28

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000521/2025Dispensa000521/202519/11/2025VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A AQUISICAO DE MATERIAL ELETRICO DESTINADO A ORNAMENTACAO DA CIDADE EM COMEMORACAO AS FESTIVIDADES DE NATAL.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 29.666,26R$ 29.666,26
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
REI DO LED COMERCIO E IMPORTACAO LTDA23.564.038/0001-92MaterialPLUGUE6666 MANGUEIRA REDONDAUNIDADE20,0000R$ 12,14R$ 242,80
REI DO LED COMERCIO E IMPORTACAO LTDA23.564.038/0001-92MaterialSNOWFALL 8 TUBOS DE LEDMETEORO MULTIFUNCAO BIVOLT BRANCO FRIOUNIDADE40,0000R$ 72,98R$ 2.919,20
REI DO LED COMERCIO E IMPORTACAO LTDA23.564.038/0001-92MaterialCORDAO PISCA LED4 FIXO C/1 STROBO 100L BRANCO FRIO BLINDADO FIO TRANSPARENTE 220VUNIDADE100,0000R$ 38,31R$ 3.831,00
REI DO LED COMERCIO E IMPORTACAO LTDA23.564.038/0001-92MaterialCASCATA DE LED400L FIXO C/ STROBO BLINDADO 220V 10M BRANCO FRIO TOMADA M/FUNIDADE30,0000R$ 137,27R$ 4.118,10
REI DO LED COMERCIO E IMPORTACAO LTDA23.564.038/0001-92MaterialMANGUEIRA DE LEDREDONDA 220V BRANCO FRIOMETROS1094,0000R$ 7,64R$ 8.358,16
REI DO LED COMERCIO E IMPORTACAO LTDA23.564.038/0001-92MaterialCORDAO DE LED FIXO100L 220V 10M BLINDADO BRANCO FRIO TOMADA M/FUNIDADE300,0000R$ 33,99R$ 10.197,00
000520/2025Dispensa000520/202519/11/2025VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICOS DE MAO DE OBRA, PRESTADOS NA MANUTENCAO DA BOMBA DE DISTRIBUICAO DE AGUA DO ESTADIO JOAO SOARES LISBOA (LISBOAO)Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.400,00R$ 2.400,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Marisa Pereira de Jesus13.824.083/0001-85ServicoPRESTACAO DE SERVICO UNIDADE1,0000R$ 2.400,00R$ 2.400,00
000519/2025Dispensa000519/202519/11/2025VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A AQUISICAO DE PECAS, DESTINADAS A MANUTENCAO DA BOMBA DE DISTRIBUICAO DE AGUA DO ESTADIO JOAO SOARES LISBOA (LISBOAO)Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.228,00R$ 1.228,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Marisa Pereira de Jesus13.824.083/0001-85MaterialBUCHA DISTANCIADORA UNIDADE1,0000R$ 140,00R$ 140,00
Marisa Pereira de Jesus13.824.083/0001-85MaterialJOGO DE JUNTA KIT1,0000R$ 150,00R$ 150,00
Marisa Pereira de Jesus13.824.083/0001-85MaterialSELO MECANICO UNIDADE1,0000R$ 350,00R$ 350,00
Marisa Pereira de Jesus13.824.083/0001-85MaterialROLAMENTO UNIDADE2,0000R$ 294,00R$ 588,00
000518/2025Dispensa000518/202519/11/2025VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A AQUISICAO DE 07 HIDROFLOC E 100 QUILOS DE BICARBONATO, DESTINADOS A MANUTENCAO DAS PISCINAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARALei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.200,00R$ 2.200,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ACQUAZUL INDUSTRIA & COMERCIO EIRELI05.231.496/0001-28MaterialHIDROFLOC5LUNIDADE7,0000R$ 130,00R$ 910,00
ACQUAZUL INDUSTRIA & COMERCIO EIRELI05.231.496/0001-28MaterialBICARBONATO DE SODIO QUILO100,0000R$ 12,90R$ 1.290,00
000517/2025Dispensa000517/202519/11/2025VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICO EM MANUTENCAO DE 01 IMPRESSORA DESTINADO AO CONSELHO TUTELAR.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 380,00R$ 380,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LEVY DE ARAUJO PEREIRA ME13.433.992/0001-92ServicoMANUTENCAO DE IMPRESSORAMODELO EPSON L3250PRESTACAO DE SE1,0000R$ 380,00R$ 380,00
000516/2025Dispensa000516/202518/11/2025VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICOS DE LOCACAO DE 01 TENDA PIRAMIDAL EM LONA E 50 CADEIRAS DE PLASTICO, DESTINADOS A REALIZACAO DO EVENTO DE PROMOCAO A SAUDE NA COMUNIDADE QUILOMBOLA MAROBA DOS TEIXEIRA A REALIZAR-SE NO DIA 20/11/25, CONFORME POLITICA ESTADUAL DE PROMOCAO DA SAUDE (POEPS) E DELIBERACAO CIB-SUS/MG Nº 3991 DE 09/11/2022 - RESOLUCAO SES/MG 9.967/2025.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.000,00R$ 1.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CREUNIDO SOUSA SILVA01.137.908/0001-04ServicoSERVICO DE LOCACAO PRESTACAO DE SE1,0000R$ 1.000,00R$ 1.000,00
000515/2025Dispensa000515/202517/11/2025VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A DISPONIBILIZACAO DE MAQUINAS COPIADORAS DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PUBLICA MUNICIPAL.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 8.555,95R$ 8.555,95
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
REPRO'S SISTEMAS DE REPRODUCAO E IMPRESSAO LTDA - EPP07.346.326/0001-14ServicoDisponibilizacao de maquinas copiadoras para realizacao de copias xerograficasEspecificacoes minimas dos equipamentos: Copiadora Multifuncional: Resolucao minima de: 600 x 600 dpi; ADF com capacidade minima para 30 folhas; Capacidade de producao de no minimo 259 folhas; Capacidade minima de papel: 500 folhas; Velocidade minima de digitalizacao: 43 ipm @ 200 dpi, Tamanho Carta /A4; Resolucao minima digitalizacao: 600 dpi; Protocolo: TCP/IP;UNIDADE171119,0000R$ 0,05R$ 8.555,95
000514/2025Dispensa000514/202517/11/2025VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE AQUISICAO DE 100 PACOTES DE SULFATO DE ALUMINIO - 2KG, 350 QUILOS DE CLORO ACAO E 30 QUILOS DE CLORO HIPOCLORITO DE CALCIO, DESTINADOS A MANUTENCAO DA PISCINA DO PREDIO DA PREFEITURA, NAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 8.250,00R$ 8.250,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CASA DOS PARAFUSOS ALMENARA LTDA21.122.928/0001-19MaterialSULFATO DE ALUMINIO- 2KGUNIDADE100,0000R$ 15,00R$ 1.500,00
CASA DOS PARAFUSOS ALMENARA LTDA21.122.928/0001-19MaterialCLORO HIPOCLORITO DE CALCIO QUILO30,0000R$ 50,00R$ 1.500,00
CASA DOS PARAFUSOS ALMENARA LTDA21.122.928/0001-19MaterialCLORO GRANULADO QUILOGRAMA350,0000R$ 15,00R$ 5.250,00
000513/2025Dispensa000513/202513/11/2025VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICO DE ELABORACAO DE PROJETO DE PREVENCAO E COMBATE A INCENDIO E PANICO DO PARQUE DE EVENTOS DE ALMENARA.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 7.800,00R$ 7.800,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ULISSES RODRIGUES PEREIRA JUNIOR ENGENHARIA41.243.891/0001-94ServicoElaboracao de Projeto de Prevencao e Combate a Incendio e Panico - PPCIP: PRESTACAO DE SE1,0000R$ 7.800,00R$ 7.800,00
000512/2025Dispensa000512/202513/11/2025VALOR QUE SE EMPENHO REFERENTE A AQUISICAO DE 1 ESMERILADEIRA, 1 FURADEIRA DE IMPACTO E 1 SERRA MARMORE, DESTINADOS A MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.520,00R$ 1.520,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CASA DOS PARAFUSOS ALMENARA LTDA21.122.928/0001-19MaterialESMERILHADEIRA UNIDADE1,0000R$ 335,00R$ 335,00
CASA DOS PARAFUSOS ALMENARA LTDA21.122.928/0001-19MaterialFURADEIRAIMPACTOUNIDADE1,0000R$ 565,00R$ 565,00
CASA DOS PARAFUSOS ALMENARA LTDA21.122.928/0001-19MaterialSERRA MARMORE UNIDADE1,0000R$ 620,00R$ 620,00
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