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Prefeitura Municipal de Almenara - MG
Atualizado em: 17/04/2026 17:50:11

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
14 2930311234
15 567891011
16 12131415161718
17 19202122232425
18 262728293012
19 3456789
HojeLimpar
 
000194/2026Dispensa000194/202609/04/2026VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A AQUISICAO DE REFEICAO E AGUA MINERAL DESTINADOS AOS PARTICIPANTES DA REUNIAO REALIZADA PELO GABINETE DO PREFEITO.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.995,00R$ 2.995,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SALES CHURRASCARIA LTDA - ME21.149.488/0001-93MaterialAGUA MINERALAGUAA MINERAL 500MLUNIDADE7,0000R$ 5,00R$ 35,00
SALES CHURRASCARIA LTDA - ME21.149.488/0001-93MaterialREFEICOES UNIDADE37,0000R$ 80,00R$ 2.960,00
000193/2026Dispensa000193/202601/04/2026VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE AOS SERVICOS DE HOSPEDAGEM PRESTADOS AOS PACIENTES DE ALMENARA EM TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO QUE SE HOSPEDAM NA CIDADE DE GOVERNADOR VALADARES/MG RELATIVO AO MES DE MARCO/2026.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.400,00R$ 2.400,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ARLEIA DE ALMEIDA CESAR43.827.777/0001-37ServicoHOSPEDAGEM PARA PACIENTESE ACOMPANHANTES ENCAMINHADOS PARA TRATAMENTO ESPECIALIZADO DE SAUDE.UNIDADE1,0000R$ 2.400,00R$ 2.400,00
000192/2026Dispensa000192/202616/04/2026VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A AQUISICAO DE 10 SACOS DE RACAO PARA EQUINOS E 20 SACOS DE RACAO PARA CAES ADULTO, DESTINADOS A MANUTENCAO DO CANIL MUNICIPAL.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.220,00R$ 2.220,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MAURO BARRETO MELO NETO24.310.071/0001-59MaterialRACAO PARA EQUINOS SACO10,0000R$ 88,00R$ 880,00
MAURO BARRETO MELO NETO24.310.071/0001-59MaterialRACAO PARA CAESADULTOSACO20,0000R$ 67,00R$ 1.340,00
000191/2026Dispensa000191/202616/04/2026VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICO EM LOCACAO DE ONIBUS DESTINADO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA SECRETARIA DA MULHER PARA PARTICIPACAO EM DEFESA DA REFORMA AGRARIA POPULAR, NA CIDADE DE FELISBURGO NO DIA 19/04/2026.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 4.200,00R$ 4.200,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SANTOS & SANTOS SERVICOS E COMERCIO LTDA.13.694.197/0001-58ServicoLocacao de onibus. PRESTACAO DE SE1,0000R$ 4.200,00R$ 4.200,00
000190/2026Dispensa000190/202610/04/2026VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A AQUISICAO DE PECAS MECANICAS PARA REVISAO PREVENTIVA DE 20.000KM, DESTINADOAS AO VEICULO ARGO TXK-9F44, A SERVICOS NO TRANSPORTE DE PACIENTES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 403,00R$ 403,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DINAUTO LTDA19.588.391/0001-35MaterialFILTRO COMBUSTIVEL UNIDADE1,0000R$ 42,00R$ 42,00
DINAUTO LTDA19.588.391/0001-35MaterialFILTRO DE OLEO MOTOR UNIDADE1,0000R$ 92,00R$ 92,00
DINAUTO LTDA19.588.391/0001-35MaterialELEMENTO FILTRA UNIDADE1,0000R$ 104,00R$ 104,00
DINAUTO LTDA19.588.391/0001-35MaterialOLEO 0W20 UNIDADE3,0000R$ 55,00R$ 165,00
000189/2026Dispensa000189/202610/04/2026VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A SERVICO DE REVISAO PREVENTIVA DE 20.000KM, PRESTADO AO VEICULO ARGO TXK-9F44, A SERVICO NO TRANSPORTE DE PACIENTES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 372,00R$ 372,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DINAUTO LTDA19.588.391/0001-35ServicoREVISAO FLEX SERVICO1,0000R$ 372,00R$ 372,00
000188/2026Dispensa000188/202616/04/2026VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A AQUISICAO DE 03 TONER SAMSUNG DESTINADOS A MANUTENCAO DA SALA MINEIRA DO MUNICIPIO DE ALMENARA.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 690,00R$ 690,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VB COMERCIAL LTDA - ME25.536.137/0001-96MaterialTONER PARA IMPRESSORASAMSUNG D205LUNIDADE3,0000R$ 230,00R$ 690,00
000187/2026Dispensa000187/202616/04/2026VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A AQUISICAO DE 200 METROS DE DRENO E 230 METROS QUADRADO DE MANTA GEOTEXTIL DESTINADOS A MANUTENCAO DAS VIAS URBANAS DA CIDADE DE ALMENARALei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 4.900,00R$ 4.900,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
HEXA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME16.097.482/0001-80MaterialMANTA GEOTEXTIL2,30 X 100 MROLO1,0000R$ 1.150,00R$ 1.150,00
HEXA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME16.097.482/0001-80MaterialTUBO DRENO PEAD CORRUGADO PERFURADO100 MMMETRO100,0000R$ 12,50R$ 1.250,00
HEXA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME16.097.482/0001-80MaterialTUBO DRENO PEAD CORRUGADO PERFURADO150 MMMETRO100,0000R$ 25,00R$ 2.500,00
000186/2026Dispensa000186/202601/04/2026VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA, NAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 5.040,00R$ 5.040,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
NORMANIAS AUGUSTO DA SILVA NETO 1533401560447.029.077/0001-58ServicoASSESSORIA E CONSULTORIAde Gestao de patrimonio cultural e do ICMS do patrimonio cultural, de acordo com a Deliberacao Normativa 06/2021 do IEPHA-MG.PRESTACAO DE SE1,0000R$ 5.040,00R$ 5.040,00
000185/2026Dispensa000185/202616/04/2026VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A AQUISICAO DE MATERIAIS DIVERSOS(PLACAS DE DIVISORIAS (35 UNI), PORTAS DE DIVISORIAS(04 UNID) E ACESSORIOSE ( FECHADURAS, DOBRADICAS, BATENTES, ARREBITES, PARAFUSOS E BROCAS) DESTINADOS A ESTRUTURACAO DO ESPACO FISICO DO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL D EDUCACAO EM ALMENARA MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 13.513,70R$ 13.513,70
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VB COMERCIAL LTDA - ME25.536.137/0001-96MaterialDOBRADICAjogoUNIDADE4,0000R$ 4,00R$ 16,00
VB COMERCIAL LTDA - ME25.536.137/0001-96MaterialBROCA1/4 600UNIDADE3,0000R$ 10,90R$ 32,70
VB COMERCIAL LTDA - ME25.536.137/0001-96MaterialARREBITEPcte c/100UNIDADE5,0000R$ 15,00R$ 75,00
VB COMERCIAL LTDA - ME25.536.137/0001-96MaterialBUCHA COM PARAFUSO 8'BUCHA COM PARAFUSO 8UNIDADE100,0000R$ 0,80R$ 80,00
VB COMERCIAL LTDA - ME25.536.137/0001-96MaterialFECHADURA UNIDADE4,0000R$ 65,00R$ 260,00
VB COMERCIAL LTDA - ME25.536.137/0001-96Materialbatente UNIDADE4,0000R$ 80,00R$ 320,00
VB COMERCIAL LTDA - ME25.536.137/0001-96MaterialPERFIL U UNIDADE30,0000R$ 28,00R$ 840,00
VB COMERCIAL LTDA - ME25.536.137/0001-96MaterialPORTA DE DIVISORIA UNIDADE4,0000R$ 220,00R$ 880,00
VB COMERCIAL LTDA - ME25.536.137/0001-96MaterialPERFIL EM H UNIDADE30,0000R$ 34,50R$ 1.035,00
VB COMERCIAL LTDA - ME25.536.137/0001-96MaterialPLACA DE DIVISORIA UNIDADE35,0000R$ 285,00R$ 9.975,00
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