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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A AQUISICAO DE 2 FARDOS DE REFRIGERANTE E 15 QUILOS DE ARROZ, DESTINADOS A ALIMENTACAO DOS PARTICIPANTES DO EVENTO "MOLDAGEM DENTARIA E ENTREGA DAS PROTESES DENTARIAS", QUE SERA REALIZADO NOS DIAS 01/04/26 E 02/04/26 NO CENTRO ODONTOLOGICO DE SAUDE - RESOLUCAO SES/MG 9.974/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	ARROZ LONGO FINO TIPO 1 -	Tipo 1, Classe longo, fino. Limpo, Graos inteiros, pacote plastica atoxica, transparente, contendo: informacoes nutricionais, data de validade, nº do lote e contato para atendimento ao consumidor. Entrega em pacotes de 2 ou 5 kg.	15,0000	R$ 2,95	R$ 44,25
Material	REFRIGERANTE PET 2 LITROS - FARDO COM 06 UNIDADES	SABOR VARIADO. Embalagem com identificacao do produto, informacao nutricional, marca do fabricante, prazo de validade, numero de lote e capacidade. Devera ter registro no Ministerio da Agricultura e/ou ministerio da Saude.	2,0000	R$ 34,50	R$ 69,00
					Total Geral R$ 113,25

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


08/04/2026	0005577/2026	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 113,25
				Total Geral R$ 113,25

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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