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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A CONCESSAO DE 01 DIARIA, PARA VIAGEM A DIAMANTINA/MG, NOS DIAS 13/03/2026 A 14/03/2026, CONDUZINDO VEICULO TORO FREED/SIW7A07, TRANSPORTANDO O SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO, PARA PARTICIPAR DE REUNIAO COM O MINISTRO DA EDUCACAO PARA DISCUTIR ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICIPIO, CONFORME LEI MUNICIPAL 998/2001, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 1.176/2009 E REGULAMENTADA PELO DECRETO MUNICIPAL 70/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


13/03/2026	0003792/2026	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E URBANISMO	R$ 250,00
				Total Geral R$ 250,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


23/03/2026	0003792/2026	0005148/2026	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E URBANISMO	R$ 250,00
						Total Geral R$ 250,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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