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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS (HORTIFRUTIGRANJEIROS) DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR (PNAE), VISANDO A MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCACAO BASICA DO MUNICIPIO DE ALMENARA MG

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	BOLO	BOLO, DE BOA QUALIDADE E LIVRE DE SUJIDADES OU QUAISQUER OUTROS TIPOS DE CONTAMINANTES COMO FUNGOS E BOLORES, TAMANHOS REGULARES, EMBALAGENS SEPARADAS. SERAO REJEITADOS BOLOS MAL ASSADOS, VELHOS, QUEIMADOS, AMASSADOS, ACHATADOS E DE CARACTERISTICAS ORGANOLEPTICAS ANORMAIS.	33,5397	R$ 39,33	R$ 1.319,12
Material	BISCOITO DE POVILHO .	Biscoito de polvilho, de primeira qualidade, crocante, isento de sujindades, pronto para consumo, pacotes transparentes de 10kg	37,5468	R$ 77,00	R$ 2.891,11
Material	Abacaxi.	Abacaxi, de boa qualidade, isento de sujindades, polpa firme e boa para consumo, sacos de 10kg.	13,3300	R$ 4,00	R$ 53,32
					Total Geral R$ 4.263,55

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


19/03/2026	0004139/2026	Original	002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 4.263,55
				Total Geral R$ 4.263,55

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


24/03/2026	0004139/2026	0005481/2026	Original	Orcamentario	002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 4.199,60
						Total Geral R$ 4.199,60

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho