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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A AQUISICAO DE MEDICAMENTOS ETICOS, DESTINADOS A ATENDER A OFERTA DE REMEDIOS A POPULACAO ATRAVES DA FARMACIA BASICA MUNICIPAL - OS RECURSOS UTILIZADOS ESTAO AMPARADOS PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 171/2023, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 186/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	VIGAMOX	COLIRIO	24,0000	R$ 39,91	R$ 765,31
Material	RETEMIC	5MG C/30	120,0000	R$ 30,30	R$ 2.905,16
Material	DIAMICRON MR 60MG	C/30	36,0000	R$ 76,56	R$ 2.202,17
Material	BEDOZE	5MG/ML C/02 AMPOLAS	8,0000	R$ 33,15	R$ 211,89
Material	PROLOPA BD	100/25 C/30	60,0000	R$ 70,57	R$ 3.383,13
Material	METREXATO	2,5MG C/24	70,0000	R$ 24,07	R$ 1.346,24
Material	FORXIGA	10MG C/30	60,0000	R$ 171,41	R$ 8.217,40
Material	GANFORT	COLIRIO	10,0000	R$ 122,12	R$ 975,74
Material	SYSTANE	COLIRIO UL	20,0000	R$ 84,01	R$ 1.342,48
Material	PATANOL	COLIRIO	9,0000	R$ 59,77	R$ 429,81
Material	PROCORALAM 5MG	C/30	6,0000	R$ 143,80	R$ 689,38
Material	PROSSO	250/3MCG C/30	8,0000	R$ 261,77	R$ 1.673,23
Material	PRUTAN T4	37,5MCG C/30	50,0000	R$ 8,44	R$ 337,18
Material	JARDIANCE	DUO 1000/12,5MG C/60	6,0000	R$ 254,48	R$ 1.219,98
Material	nesina 25mg	C/30	84,0000	R$ 237,23	R$ 15.921,93
Material	DIAMICRON MR 30MG	C/30	80,0000	R$ 38,28	R$ 2.446,86
Material	CONDROFLEX	500MG C/60	6,0000	R$ 189,33	R$ 907,65
Material	rosucor	EZE 20/10MG C/30	18,0000	R$ 133,23	R$ 1.916,11
Material	GLYXAMBI 25/5 MG C/30		30,0000	R$ 373,10	R$ 8.943,21
Material	ESOGASTRO	IBP 500/50/20MG C/126	10,0000	R$ 417,54	R$ 3.336,14
					Total Geral R$ 66.664,19

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


05/02/2026	0001317/2026	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 66.664,19
				Total Geral R$ 66.664,19

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

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Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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