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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A AQUISICAO DE MEDICAMENTOS ETICOS, DESTINADOS A ATENDER A OFERTA DE REMEDIOS A POPULACAO ATRAVES DA FARMACIA BASICA MUNICIPAL - OS RECURSOS UTILIZADOS ESTAO AMPARADOS PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 171/2023, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 186/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	RESTIVA 10MG	C/02	18,0000	R$ 145,89	R$ 2.098,19
Material	UNINALTREX 50MG	C/30	36,0000	R$ 133,20	R$ 3.831,36
Material	desve 50mg	C/30	24,0000	R$ 175,54	R$ 3.366,16
Material	EZONIA 3MG	C/30	6,0000	R$ 101,34	R$ 485,82
Material	DELLER	100MG C/30	30,0000	R$ 218,57	R$ 5.239,12
Material	RAZAPINA	30MG C/30	36,0000	R$ 136,71	R$ 3.932,33
Material	ARPEJO 10MG	C/30	30,0000	R$ 631,45	R$ 15.135,86
Material	HARIP 15MG C/30		10,0000	R$ 637,86	R$ 5.096,50
Material	SERENATA 50MG	C/30	48,0000	R$ 129,38	R$ 4.961,98
Material	INSIT	75MG C/30	26,0000	R$ 145,09	R$ 3.014,10
Material	LEPS	ER 500MG C/30	12,0000	R$ 110,00	R$ 1.054,68
Material	ARPEJO 20MG/ML 30ML GOTAS		12,0000	R$ 1.135,80	R$ 10.890,05
Material	HARIP 10MG C/30		10,0000	R$ 425,23	R$ 3.397,59
Material	NEOZINE 100MG	C/20	130,0000	R$ 24,79	R$ 2.574,94
Material	atip	XR 50MG C/30	26,0000	R$ 231,29	R$ 4.804,82
					Total Geral R$ 69.883,50

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


05/02/2026	0001306/2026	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 69.883,50
				Total Geral R$ 69.883,50

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

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Processo:

Modalidade:

Classificação:

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Dados do Contrato

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Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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