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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A AQUISICAO DE MEDICAMENTOS GENERICOS, DESTINADOS A ATENDER A OFERTA DE REMEDIOS A POPULACAO ATRAVES DA FARMACIA BASICA MUNICIPAL - OS RECURSOS UTILIZADOS ESTAO AMPARADOS PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 171/2023, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 186/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	OXCARBAZEPINA 600MG C/ 30 CPR		26,0000	R$ 108,45	R$ 699,29
Material	OXCARBAZEPINA 300MG C/ 30 CPR		40,0000	R$ 56,52	R$ 560,68
Material	DULOXETINA 60MG	C/30	140,0000	R$ 333,41	R$ 11.576,00
Material	DULOXETINA 30MG	C/30	200,0000	R$ 164,79	R$ 8.173,58
Material	MIRTAZAPINA 30MG	C/30	120,0000	R$ 190,72	R$ 5.675,83
Material	ALPRAZOLAM 2MG	C/30	220,0000	R$ 73,45	R$ 4.007,43
Material	ALPRAZOLAM 1MG	C/30	160,0000	R$ 41,77	R$ 1.657,43
Material	CLONAZEPAM 2MG	C/30	300,0000	R$ 16,74	R$ 1.245,46
					Total Geral R$ 33.595,70

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


05/02/2026	0001307/2026	Original	001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 33.595,70
				Total Geral R$ 33.595,70

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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