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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Ano Empenho:

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Histórico:

VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A CONCESSAO DE 01 DIARIA, PARA VIAGEM A TEOFILO OTONI/MG, NO DIA 02/12/2025,  ACOMPANHANDO PACIENTE, PARA TRATAMENTO DE SAUDE, CONFORME LEI MUNICIPAL 998/2001, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 1.176/2009 E REGULAMENTADA PELO DECRETO MUNICIPAL 70/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


02/12/2025	0020174/2025	Original	002 - Fundo Municipal de Saude	R$ 110,00
				Total Geral R$ 110,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


09/12/2025	0020174/2025	0021853/2025	Original	Orcamentario	002 - Fundo Municipal de Saude	R$ 110,00
						Total Geral R$ 110,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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