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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Ano Empenho:

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Histórico:

VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A CONCESSAO DE 02 DIARIAS PARA VIAGEM A AGUAS FORMOSAS/MG, NOS DIAS 10/09/2025 A 12/09/2025, CONDUZINDO VEICULO SANDERO SZE/TCJ-2E31, TRANSPORTANDO M.C.B.S., ASSISTIDA PELA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, PARA TRATAR DE DEMANDA JUNTO AO INSS NO MUNICIPIO SUPRACITADO. CONFORME LEI MUNICIPAL 998/2001, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 1.176/2009 E REGULAMENTADA PELO DECRETO MUNICIPAL 672/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


10/09/2025	0014621/2025	Original	001 - Coordenadoria Administrativa da Secretaria do Social	R$ 300,00
				Total Geral R$ 300,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


12/09/2025	0014621/2025	0015548/2025	Original	Orcamentario	001 - Coordenadoria Administrativa da Secretaria do Social	R$ 300,00
						Total Geral R$ 300,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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