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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Ano Empenho:

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Histórico:

VALOR QUE SE LIQUIDA PARA ATENDER DESPESA COM CONCESSAO DE 01 DIARIA P/ VIAGEM A TEOFILO OTONI/MG, NO DIA 22/02/2025, NO VEICULO VAN SPRINTER GIP 0J51, ACOMPANHANDO PACIENTE ELIETE DE OLVIEIRA P/ TRATAMENTO DE SAUDE, CONFORME DECRETO MUNICIPAL 672/2024, LEI 998/2001, ALTERADA PELA LEI 1.176/2009.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


22/02/2025	0002071/2025	Original	002 - Fundo Municipal de Saude	R$ 150,00
				Total Geral R$ 150,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


13/03/2025	0002071/2025	0002362/2025	Original	Orcamentario	002 - Fundo Municipal de Saude	R$ 150,00
						Total Geral R$ 150,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

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Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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