Atualizado em: 24/11/2025 18:38:27

Transferências Recebidas

Parcerias entre a empresa estatal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Licença de Dados

CC0

 

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Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.
mestextoMês do exercício a ser consultado.

 

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NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
mestextoMês da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora do convênio.
tipo_conveniotextoNome do tipo de convênio.
datadataData do convênio
ano_processotextoAno do processo do convênio.
nome_conveniotextoNome do convênio.
documento_participantetextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participantetextoNome do participante do convênio.
historicotextoHistórico do convênio.
valornuméricoValor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "11 - Novembro",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARA",
    "tipo_convenio": "Recebido",
    "data": "2025-11-01T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "CONSTRUCAO DE CRECHE INFANTIL TIPO 2 - CEMEI MONTE DAS OLIVEIRAS",
    "documento_participante": "00.378.257/0001-81",
    "nome_participante": "FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO",
    "historico": "Construcao de Creche e Escola de Educacao Infantil, CEMEI Monte das Oliveiras, Bairro Monte das Oliveiras, Almenara/MG   FNDE   Creche Tipo 2.",
    "valor": 3237690.110000000
  }
]
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