Atualizado em: 26/11/2025 17:50:27

Dispensas Emergenciais

Dispõe das aquisições de bens e contratações de serviços, efetuadas com dispensa, inexibilidade ou processo licitatório nos termos dos artigos 75, VII e VIII da Lei Federal nº 14.133/2021 ou com base na Lei Federal nº 13.979/2020, destinados ao enfrentamento do coronavírus.

Licença de Dados

CC0

 

ACESSO AOS DADOS

Para acessar os dados da API, clique aqui ou copie e cole este endereço em seu navegador: almenara-mg.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_dispensas_emergenciais?ano=2020.

 

EXPORTAR DADOS

PARÂMETROS

Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
tipotextoTipo de Emergência.
anotextoAno da ocorência.
tipo_processotextoDescrição do tipo do tipo de processo de dispensa/inexigibilidade.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que gerou a dispensa/inexigibilidade.
modalidadetextoDescrição do tipo de modalidade da dispensa/inexigibilidade.
licitacaotextoNúmero da dispensa/inexigibilidade
processotextoNúmero do processo da dispensa/inexigibilidade
objetotextoDescrição do objeto da dispensa/inexigibilidade.
base_legaltextoBase legal utilizada na dispensa/inexigibilidade.
aberturadataData da abertura da dispensa/inexigibilidade.
homologacaodataHomologação da dispensa/inexigibilidade.
conclusaodataData em que foi concluída a dispensa/inexigibilidade.
situacaotextoFase em que se encontra o processo de dispensa/inexigibilidade.
valor_homologadonuméricoValor homologado para o processo de dispensa/inexigibilidade.

SAÍDA

[
  {
    "tipo": "COVID-19",
    "ano": "2020",
    "tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARA",
    "modalidade": "Dispensa",
    "licitacao": "000015",
    "processo": "000070",
    "objeto": "Contratacao de pessoa juridica para prestacao de servicos de copias xerografadas em formato de blocos grampeados dos planos de estudos tutorados - adaptados - 2020, que sera entregue aos alunos da rede municipal de ensino de Almenara/MG durante a pandemia do Covid-19, como atividades remotas",
    "base_legal": "Artigo 4º, da lei nº 13.979/2020",
    "abertura": "2020-08-17T00:00:00",
    "homologacao": "2020-08-18T00:00:00",
    "conclusao": "2020-08-18T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 27816.600000000
  },
  {
    "tipo": "COVID-19",
    "ano": "2020",
    "tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARA",
    "modalidade": "Dispensa",
    "licitacao": "000014",
    "processo": "000067",
    "objeto": "AQUISICAO DE IVERMECTINA PARA FARMACIA BASICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE EM COMBATE E PREVENCAO AO CORONA VIRUS.",
    "base_legal": "Artigo 4º, da lei nº 13.979/2020",
    "abertura": "2020-07-30T00:00:00",
    "homologacao": "2020-07-31T00:00:00",
    "conclusao": "2020-07-31T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 22500.000000000
  }
]
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS