Atualizado em: 09/01/2026 17:50:52

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARA",
    "contrato": "000125/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000021/2025",
    "assinatura": "2025-08-07T00:00:00",
    "documento_favorecido": "***.276.056-**",
    "nome_favorecido": "AMANDA SOUZA NASCIMENTO",
    "categoria": "COMPRAS E SERVICOS",
    "objeto": "Aquisicao de generos alimenticios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinado ao atendimento dos alunos da rede municipal de Almenara/MG, em conformidade com o Programa Nacional de Alimentacao escolar/PNAE.",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 2666.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARA",
    "contrato": "000008/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000015/2024",
    "assinatura": "2025-02-10T00:00:00",
    "documento_favorecido": "45.338.147/0001-24",
    "nome_favorecido": "MERCADINHO DA ISABEL LTDA",
    "categoria": "COMPRAS E SERVICOS",
    "objeto": "Contratacao de pessoa juridica para a aquisicao de generos alimenticios pereciveis e nao pereciveis, em atendimento as demandas estrategicas das secretarias do municipio de Almenara-MG., confeccao da merenda d",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 1480069.505000000
  }
]
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