Atualizado em: 18/04/2026 17:50:26

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARA",
    "contrato": "000066/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000007/2026",
    "assinatura": "2026-03-12T00:00:00",
    "documento_favorecido": "09.478.953/0001-34",
    "nome_favorecido": "FUNERARIA MENDES E SANDES",
    "categoria": "COMPRAS E SERVICOS",
    "objeto": "Contratacao de pessoa juridica para aquisicao de urnas funerarias e vestes funebres e para prestacao de servicos de embalsamento, ornamentacao e translado de corpos de familiares de pessoas em situacao de vulnerabilidade s",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 311150.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARA",
    "contrato": "000037/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000053/2023",
    "assinatura": "2026-02-13T00:00:00",
    "documento_favorecido": "23.751.368/0001-97",
    "nome_favorecido": "NETO CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA",
    "categoria": "COMPRAS E SERVICOS",
    "objeto": "Credenciamento de pessoa juridica especializada em servicos de manutencao preventiva e corretiva de veiculos leves, medios e pesados que compoe a frota de veiculos da prefeitura municipal de Almenara   MG.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 31707.300000000
  }
]
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