Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

#NúmeroModalidadeProcessoAberturaObjetoBase LegalSituaçãoValor
    
 
  
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARA ( Total R$ 13.911.731,83 ) (Continua na próxima página)
 Exercício: 2017 ( Total R$ 4.319.219,82 ) (Continua na próxima página)
  Mês: 10 - Outubro ( Total R$ 7.810,50 ) (Continua na próxima página)
    000552/2017Compra Direta000552/201702/10/2017VALOR QUE SE EMPEHA REFERENTE AO SERVICO DE RECARGA DE TONNER DESTINADOS AO USO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRASNPORTE E URBANISMO.Dispensa, Artigo 24 Inciso IIConcluidaR$ 180,00
    000553/2017Compra Direta000553/201702/10/2017VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A AQUISICAO DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS A BASE DE CETOCONAZOL DESTINADOS AS NECESSIDADES DE ERICO VINICIUS LOPES FAZENDEIRO, PACIENTE ASSISTIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.Dispensa, Artigo 24 Inciso IIConcluidaR$ 82,50
    000554/2017Compra Direta000554/201702/10/2017VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A AQUISICAO DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS A BASE DE TENOXIACAM, NIMESULIDA E HIDROCORTISONA DESTINADOS AS NECESSIDADES DE SEBASTIANA DOS SANTOS, PACIENTE ASSISTIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.Dispensa, Artigo 24 Inciso IIConcluidaR$ 57,00
    000555/2017Compra Direta000555/201702/10/2017VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A AQUISICAO DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS A BASE DE LCD, ACIDO SALICILICO, ALANTOINA DESTINADOS AS NECESSIDADES DE JEFFERSON OLIVEIRA SANTOS, PACIENTE ASSISTIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.Dispensa, Artigo 24 Inciso IIConcluidaR$ 43,00
    000558/2017Compra Direta000558/201704/10/2017VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICOS COMO AUXILIAR DE COZINHA DESTINADOS A ATENDER AO PREPARO DA ALIMENTACAO DOS ATLETAS DA DELEGACAO DE ALMENARA DURANTE OS JOGOS DO INTERIOR DE MINAS (JIMI) QUE OCORRERA ENTRE OS DIAS 10/10/2017 E 15/10/2017 NA CIDADE DE LAVRAS/MG.Dispensa, Artigo 24 Inciso IIConcluidaR$ 500,00
    000559/2017Compra Direta000559/201706/10/2017VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A AQUISICAO DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS A BASE DE TENOXIACAM, NIMESULIDA E HIDROCORTISONA DESTINADOS AS NECESSIDADES DE SEBASTIANA DOS SANTOS, PACIENTE ASSISTIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.Dispensa, Artigo 24 Inciso IIConcluidaR$ 491,00
    000560/2017Compra Direta000560/201709/10/2017VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A AQUISICAO DE 01 ( UM) VENTILADOR DE TETO DESTINADO AO PREDIO DE FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DESTE MUNICIPIO.Dispensa, Artigo 24 Inciso IIConcluidaR$ 155,00