Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

#NúmeroModalidadeProcessoAberturaObjetoBase LegalSituaçãoValor
    
 
  
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARA ( Total R$ 14.728.860,00 ) (Continua na próxima página)
 Exercício: 2018 ( Total R$ 46.623,60 ) (Continua na próxima página)
  Mês: 01 - Janeiro ( Total R$ 46.623,60 ) (Continua na próxima página)
    000001/2018Compra Direta00000001/201803/01/2018VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A AQUISICAO DE MEDICAMENTO PARA USO VETERINARIO UTILIZADO NA SEDACAO DOS ANIMAIS QUE SERAM SACRIFICADOS PELO DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA SANITARIA.Dispensa, Artigo 24 Inciso IIConcluidaR$ 360,10
    000001/2018Dispensa000002/201805/01/2018LOCACAO DO IMOVEL SITUADO A RUA CAPITAO ZECA (ANTIGA RUA BARAO DO RIO BRANCO), N° 107, B. CENTRO ALMENARA/MG, DESTINADO A IMPLANTACAO DO SETOR DE FISCALIZACAO (OBRAS, VIGILANCIA SANITARIA E RENDAS) UNIFICADO COM O SETOR DE TRIBUTACAO.Dispensa, Artigo 24, inciso XConcluidaR$ 21.600,00
    000002/2018Compra Direta000002/201803/01/2018VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A AQUISICAO DE MEDICAMENTO PARA USO VETERINARIO UTILIZADO NA SEDACAO DOS ANIMAIS QUE SERAM SACRIFICADOS PELO DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA SANITARIA.Dispensa, Artigo 24 Inciso IIConcluidaR$ 360,10
    000003/2018Compra Direta000003/201804/01/2018VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A AQUISICAO DE 1 LAVADORA DE ALTA PRESSAO DESTINADA ATENDER AS NECESSIDADES DA OFICINA DA SECRETARIA DE OBRAS.Dispensa, Artigo 24 Inciso IIConcluidaR$ 1.340,00
    000004/2018Compra Direta000004/201808/01/2018VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A AQUISICAO DE 2 ESTRUTURA EM Q30 DE ALUMINIO DESTINADAS A REALIZACAO DO FESTIVAL DOS 80 ANOS DA CIDADE.Dispensa, Artigo 24 Inciso IIConcluidaR$ 7.600,00
    000005/2018Compra Direta000005/201809/01/2018VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE AO SERVICO DE MANUTENCAO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO, NAS DEPENDENCIAS DO CRAS CIDADE NOVA DESTE MUNICIPIO.Dispensa, Artigo 24 Inciso IIConcluidaR$ 130,00
    000006/2018Compra Direta000006/201809/01/2018VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE AO SERVICO DE INSTALACAO DE FORRO PVC NO POSTO DE SAUDE DE SAO JOSE DA PRATA DESTE MUNICIPIO.Dispensa, Artigo 24 Inciso IIConcluidaR$ 2.160,00