Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
#Número
Modalidade
Processo Abertura
Objeto Base Legal Situação
Valor
 
 
  
000195/2018Compra Direta000195/201803/07/2018VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICOS DE DEDETIZACAO NO IMOVEL LOCALIZADO NA RUA DERALDO DE GUIMARAES, Nº40, CENTRO, NESTE MUNICIPIO QUE ABRIGARA OS PROFESSORES DA UNIMONTES QUE ATUAM NO CAMPUS ALMENARA.Dispensa, Artigo 24 Inciso IIConcluidaR$ 582,00
000196/2018Compra Direta000196/201802/07/2018VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICOS CARTORIAIS DESTINADOS A ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO.Dispensa, Artigo 24 Inciso IIConcluidaR$ 1.954,34
000198/2018Compra Direta000198/201803/07/2018VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICOS DE REFORMA DO SOFA LOCALIZADO DO AEROPORTO CIRILO DE QUEIROZDispensa, Artigo 24 Inciso IIConcluidaR$ 566,50
000200/2018Compra Direta000200/201804/07/2018VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A CONFECCAO DE PLACA DE IDENTIFICACAO EM ACO INOXIDAVEL DESTINADO A ATENDER AO PREDIO QUE ABRIGARA O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR NESTE MUNICIPIO.Dispensa, Artigo 24 Inciso IIConcluidaR$ 1.163,00
000201/2018Compra Direta000201/201805/07/2018VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A AQUISICAO DE JOGO DE PLACAS, DESTINADAS A ATENDER O NOVO VEICULO TOYOTA ETIOS, QUE VAI PRESTAR SERVICOS NAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCACAO .Dispensa, Artigo 24 Inciso IIConcluidaR$ 210,00
000202/2018Compra Direta000202/201805/07/2018VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A AQUISICAO DE JOGO DE PLACAS, DESTINADAS A ATENDER O NOVO VEICULO VOYAGE, QUE VAI PRESTAR SERVICOS NAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO.Dispensa, Artigo 24 Inciso IIConcluidaR$ 210,00
000203/2018Compra Direta000203/201805/07/2018VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A AQUISICAO DE JOGO DE PLACAS, DESTINADAS A ATENDER O NOVO ONIBUS, QUE VAI PRESTAR SERVICOS NAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES.Dispensa, Artigo 24 Inciso IIConcluidaR$ 210,00
000204/2018Compra Direta000204/201805/07/2018VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A AQUISICAO DE JOGO DE PLACAS, DESTINADAS A ATENDER A NOVA AMBULANCIA, QUE VAI PRESTAR SERVICOS NAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE PACIENTES.Dispensa, Artigo 24 Inciso IIConcluidaR$ 210,00
000205/2018Compra Direta000205/201805/07/2018VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A PRESTACAO SERVICO DE PINTURA DESTINADOS A ATENDE AO PREDIO QUE ABRIGARA O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR NESTE MUNICIPIO.Dispensa, Artigo 24 Inciso IIConcluidaR$ 582,00
000206/2018Compra Direta000206/201803/07/2018VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE AQUISICAO DE MOVEIS DESTINADOS ATENDER AS NECESSIDADES DOS PROFESSORES DA UNIMONTES DESTE MUNICIPIODispensa, Artigo 24 Inciso IIConcluidaR$ 2.533,90