Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos)

Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Fonte: Tesouro Nacional.

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#Periodicidade
Ano
Mês
Descrição Documento Tamanho Publicado em
 
   
Anual2019 LOA_2019LOA19.PDF0,92MB03/04/2019
Anual2018 LOA - Lei Orçamentária Anual Para 2018.LOA2018.PDF4,26MB18/01/2018
Anual2017 LOA - Lei Orçamentária Anual Para 2017.LOA 2017.pdf3,01MB10/07/2017
Anual2014 Lei Orçamentária Anual Para 2014Lei - LOA 2014 - Almenara.pdf0,23MB05/12/2016
Anual2015 LOA - Lei Orçamentária Anual Para 2015Lei LOA 2015.pdf0,51MB05/12/2016
Anual2016 LOA - Lei Orçamentária Anual Para 2016LOA 2016 Reduzida.pdf0,76MB18/11/2016
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